Aproveitamento de Estudos (complementado por Ato Executivo)
Deliberação nº 33/95 (art. 14)
Deliberação nº 11/1997(modifica §1º art.14)

Transferência Interna (complementado por Ato Executivo)
Deliberação nº 33/95 (art. 35)

Transferência Externa (complementado por Ato Executivo)
Deliberação nº 33/95 (art. 8º)

Transferência Ex-offício.
Deliberação nº 33/95 (art.5º)
Deliberação nº 28/2000

Permanência de Vínculo
Deliberação nº 01/2010

Convênio PEC-G
Deliberação nº 33/95 (art. 20)
Decreto nº 7.948 de 12/03/2013

Intercâmbio
Deliberação nº 006/2002
Deliberação nº 017/2004

Registro de Diplomas – Tratado Brasil x Portugal
Deliberação nº 045/2007

Disciplina Isolada
Deliberação nº 33/95 (art. 65)

Trancamento de Matrícula
Deliberação nº 008/2002

Cancelamento de Matrícula
Deliberação nº 33/95 (art. 87)

Integralização Curricular
Deliberação nº 04/2011

Rematrícula
Deliberação nº 04/2011

Rematrícula para fins de transferência
Deliberação nº 04/2011

Dupla Diplomação
Deliberação nº 06/2013

Revalidação de Diplomas
GRADUAÇÃO – Deliberação nº 21/2002
PÓS-GRADUAÇÃO – Deliberação nº 14/2002

Valor das Taxas Acadêmicas
Graduação  -  AEDA 037/Reitoria/2013
Pós-Graduação  -  AEDA 003/Reitoria/2015