Os Diplomas e Certificados de Cursos de Graduação, expedidos pelas Universidades Portuguesas, serão declarados equivalentes aos que são concedidos pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e hábeis para os fins previstos em Lei, mediante o devido registro.
O processo de registro de Diplomas e Certificados será instaurado mediante requerimento do interessado, a ser encaminhado à Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro através da Sub-reitoria de Graduação (SR-1).
Documentos necessários de acordo com o CNE e o Ato Normativo Interno – Deliberação UERJ no 045/2007
- Original e cópia autenticada do diploma a ser registrado no Brasil;
- Original e cópia autenticada do histórico escolar e documentos que permitam caracterizar a duração e a estrutura curricular do curso objeto do diploma ou certificado a ser registrado;
- Original e cópia autenticada dos programas das disciplinas cursadas ou outros documentos que permitam avaliar os estudos realizados para obtenção do diploma ou certificado a ser registrado;
- Original e cópia autenticada da documentação comprobatória de conclusão dos estudos de ensino médio;
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade – RG;
- Cópia autenticada da Certidão de Nascimento;
- Comprovante de pagamento da taxa respectiva (que poderá ser feito após a análise da documentação pelo DAA/DINORM);
Observações:
1 – O requerimento somente será aceito com a apresentação de todos os documentos;
2 – Caso o País não utilize o termo “Diploma” no documento a ser revalidado, anexar Declaração da Instituição de que o termo utilizado no documento tem o mesmo valor formal e material.