Convênio de Cooperação Internacional é a forma de ingresso em cursos de graduação oferecidos pela UERJ, facultada a alunos estrangeiros que se beneficiam do Programa Estudante Convênio/Graduação (PEC-G), nos termos descritos no Protocolo que rege a matéria, firmado pelo Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Educação e do Desporto, ou em outro dispositivo que venha a substituí-lo.

É permitida a mudança de curso ao estudante-convênio, exclusivamente ao longo do primeiro ano de matrícula, respeitado o calendário escolar, desde que haja vaga e seja dentro do mesmo Centro Setorial.

(Art. 20 da Deliberação nº 33/1995)